# Registro público: TRF2 — 50173055120214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0447976146e41adc1d9891a0f0ac95d911e9daf168fc41b9068f94cc2ce623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-25T21:15:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-25T21:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T16:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T12:18:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-11-29T18:47:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00094088920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00091754920244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00095205220234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00003481920124025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003064020158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRR — 08011523420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPI — 00001702420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001700220138180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE COCAL