# Registro público: TRT9 — 00000856120125090657

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Depoimento | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-01T11:26:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-01T11:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-02T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-03T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-11T14:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-12T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-13T15:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-13T15:25:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-13T15:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-13T15:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-02-13T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-13T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-16T14:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-17T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-23T11:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-23T11:18:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-02-27T19:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-19T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2012-11-05T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-06T21:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T10:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2013-06-19T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:46:58\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 13974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002486020125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001622720125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 13974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000855520145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00013735720115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00002114720125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000856120125090657 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Depoimento | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c61375e7fdde8607c0c29c474a985d1912c28a8963d0c59c952c307ad90f9c9a
- **SHA-256 do comentário:** e520db6a946aaddcbf100e42d43a95749bbf5ea5bbdba881eac9bc64c6131361