# Registro público: STJ — 00005561420074036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T12:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-03T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T15:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-04T08:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-04T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T20:10:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-08-02T20:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-14T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-09T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-25T09:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-28T21:23:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-09T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-05-15T18:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T16:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-01T16:50:08.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2024-08-02T05:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T14:40:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-08-08T05:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T09:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T11:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T16:42:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-25T05:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-12T00:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-01T16:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-01T18:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T18:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-07T18:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-14T15:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-14T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T20:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-22T18:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-10T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T01:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-01 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:30:16\.264250951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001276020134036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00005489020164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186915/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 50137899220114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005487820154036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186904/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 50034259520104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50033168120104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJMA — 00002866720178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TRF2 — 50011961020214025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83e13f9c6206ca03f945b4c42b6d4ff268d0d48b7e3d1a535922fe18a268a206
- **SHA-256 do registro documental:** e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005561420074036183 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e828ad8158f3df34d25fd08420496a645f8a93589330da518e6a6d1c469d2f55
- **SHA-256 do comentário:** b39417c5a46066197fb2474a97059846ea34ae5dce2b9256c5d052364a48b376