# Registro público: TJRS — 00092965720148210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd326774f793d0299e492428a845b7a8ea7a578959354f0e48a9e881f53659e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T14:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-30T18:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-17T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T17:11:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-26T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T18:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T11:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-11T19:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:50\.353937031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd326774f793d0299e492428a845b7a8ea7a578959354f0e48a9e881f53659e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00046766520158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJPR — 00000199820228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424000/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJSP — 00071930420168260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00053755620158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00126098920158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00667511720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00022609520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA