# Registro público: TJPE — 00000378420258176021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Tutela de Urgência | Tratamento médico-hospitalar | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-24T08:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-15T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-12T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-21T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-16T00:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-14T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-15T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-15T12:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-09T13:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-05T10:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-05T03:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-11T06:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-05T01:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-26T07:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-20T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-20T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-18T21:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-18T21:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-18T11:11:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-18T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T19:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T19:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T19:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T19:02:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T19:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-17T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-16T22:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-16T22:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-16T03:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18064", "nome": "30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:50:17\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004680320248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJCE — 02060365020248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736140/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJES — 00000461120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJCE — 02023421820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754300/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001354920178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJCE — 02772496120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741973/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF5 — 05035820320204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Rel. 2ª TR/CE
- [STJ — 00000012420248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 144f656f58d877e2e5fde0df0bf3687b2ee6ff2ab188234425528f96b9baf815
- **SHA-256 do registro documental:** 9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 435ea6c3ca5fd211b118745d3463cc1de97e87566bfc9ed84cdd53eb42cc740b
- **SHA-256 do registro documental:** 9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)

### [Artigo 300 do CPC: tutela de urgência e liminar](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-300/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378420258176021 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar | Tutela de Urgência | Tratamento médico-hospitalar | Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a92328f8be908ce69562ebcad5e540104de013171ed901973686db30e891293
- **SHA-256 do comentário:** d4f4ad5cdd0aabe9271984dcdf634e4e5f9292ec739f88901553a9573f443182