# Registro público: TJPA — 00004483020118140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Representação por Excesso de Prazo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbcb52ecbcfeaafde34026354e334cd032485007e1aa612f4bb584c3bc7fb50b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Análogo a Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T15:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-04-28T09:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-08-04T13:13:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-09-01T09:52:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-11-22T09:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-02-09T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-06-11T13:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-03-30T16:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-04-29T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-08-12T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-23T11:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-23T11:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-04-13T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-05-31T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-08-02T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2011-05-20T13:29:09.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-23T10:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-06-14T14:03:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-09-09T13:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2021-09-09T13:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-05-09T08:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-05-09T08:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbcb52ecbcfeaafde34026354e334cd032485007e1aa612f4bb584c3bc7fb50b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Análogo a Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-04 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-01 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Análogo a Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T09:42:45\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110330164710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbcb52ecbcfeaafde34026354e334cd032485007e1aa612f4bb584c3bc7fb50b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004466020118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191424/) — classe: Representação por Excesso de Prazo; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação por Excesso de Prazo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00001853220108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00004187920168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034715/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPA — 00003736120118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMS — 00002730320248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara Única
- [TJPI — 00002390320188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933709/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00002711420168120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868844/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJMS — 00002719720228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865475/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação por Excesso de Prazo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara Criminal - Infância e Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004483020118140031 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação por Excesso de Prazo” e “Análogo a Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MOJÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbcb52ecbcfeaafde34026354e334cd032485007e1aa612f4bb584c3bc7fb50b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bbcb52ecbcfeaafde34026354e334cd032485007e1aa612f4bb584c3bc7fb50b
- **SHA-256 do comentário:** 9b6d9b7228f5ffa5e93cd0d5df078652a05891001d6bc6cccd596c8658f88982