# Registro público: TJPR — 00000292119888160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2207b2438a12af0f582ae9179f6f620a8b7a57e97b006c068d02479fc54f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 403
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-04-28T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-04-30T16:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-02T08:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-02T15:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-13T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-13T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-13T15:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-13T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-15T17:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-23T15:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-03T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-13T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-24T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-07T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-18T14:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-18T16:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-07-30T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-16T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-16T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-01T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-13T18:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-13T18:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-24T12:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-24T15:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-17T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-17T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-19T10:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-19T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-19T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-20T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-20T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-28T11:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-28T14:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-28T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-28T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-28T14:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-23T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-12T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-12T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 403 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2207b2438a12af0f582ae9179f6f620a8b7a57e97b006c068d02479fc54f22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 403 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2016-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2017-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2018-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2020-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-07-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/402`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:53:06\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2207b2438a12af0f582ae9179f6f620a8b7a57e97b006c068d02479fc54f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00133823119984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00149469419884047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00042012520064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121054/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000286919878160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199186/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000279319928160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128885/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Serra Branca
- [STJ — 00005639620054030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292119888160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 403 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2207b2438a12af0f582ae9179f6f620a8b7a57e97b006c068d02479fc54f22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c2207b2438a12af0f582ae9179f6f620a8b7a57e97b006c068d02479fc54f22
- **SHA-256 do comentário:** 190791d660639215d25cab05008824c9f2555c473c928642cc04ce783639d658