# Registro público: TJRO — 00088627720148220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6bc8724af955838edbcd1212e3aa3751516d8c29a8a16e253f6e2d6dbba347b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T08:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-11-11T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T08:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-07T12:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-07T12:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-13T08:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-04T07:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-12T09:02:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-11T21:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T17:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-06T08:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-11-11T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T08:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-07T12:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-07T12:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-13T08:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-04T07:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-12T09:02:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-11T21:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T17:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-17T21:43:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-17T21:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-03T12:50:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-17T21:43:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-17T21:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-03T12:50:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2015-10-13T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6bc8724af955838edbcd1212e3aa3751516d8c29a8a16e253f6e2d6dbba347b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:40:25\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151006082814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6bc8724af955838edbcd1212e3aa3751516d8c29a8a16e253f6e2d6dbba347b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00116861220148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233995/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 70271043120158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TRF6 — 00883153620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616332/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / Gabinete 04
- [TJRO — 00049115120148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228505/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TRF6 — 00293840620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140822/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / Gabinete 09
- [TRF6 — 00274330920144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137168/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / Gabinete 09
- [TJPR — 00021183820248160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00098484520238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088627720148220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6bc8724af955838edbcd1212e3aa3751516d8c29a8a16e253f6e2d6dbba347b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6bc8724af955838edbcd1212e3aa3751516d8c29a8a16e253f6e2d6dbba347b
- **SHA-256 do comentário:** aada56b2024e773a0f73c38e76005103932b9ebdecfc7a0ef54c47a7e29e3749