# Registro público: TJRS — 00548018320098210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alegrete - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21cb3f5700183c6aad69c4da5d1fbe0349fb62bb5a39cb4a0cdccc682e35997b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-29 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Iluminação Pública | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T09:10:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-04-27T15:18:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-04T09:31:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-05T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-26T14:04:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-19T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]} - 2010-04-29T09:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-24T10:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-15T08:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-02T09:58:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-11T09:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-19T11:33:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-27T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T15:06:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-04-27T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T17:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T09:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-14T13:15:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-16T10:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T12:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T12:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T15:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-26T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T11:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T11:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-27T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-27T13:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-27T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T11:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T10:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T10:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-20T11:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534) - [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21cb3f5700183c6aad69c4da5d1fbe0349fb62bb5a39cb4a0cdccc682e35997b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Iluminação Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-19 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:54\.069997773Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21cb3f5700183c6aad69c4da5d1fbe0349fb62bb5a39cb4a0cdccc682e35997b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00470816520098210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJMG — 13416191620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alegrete / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alegrete / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00459115820098210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJRS — 00233016220108210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJTO — 50015376520098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alegrete / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015295420108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alegrete / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPR — 00033262320188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alegrete / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 21cb3f5700183c6aad69c4da5d1fbe0349fb62bb5a39cb4a0cdccc682e35997b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00548018320098210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Iluminação Pública | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 21cb3f5700183c6aad69c4da5d1fbe0349fb62bb5a39cb4a0cdccc682e35997b - **SHA-256 do comentário:** 0bb0a3f87f021e3b62e55be5e8bf47a757ae6492ecba9443a4e718e93f6d2c47