# Registro público: TRE-BA — 00000099120186050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3de76202b15b7b124d93568cf01c93ff604f49f23199e1a9daacbbee1a280a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-03-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-03-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T10:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-03-26T10:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-03-26T10:55:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2018-03-26T10:55:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2018-03-26T10:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000067620176110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497, 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00003473920166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603422/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11497, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MS — 00000808620156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586945/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11497, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- [TRE-BA — 00003526120166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369388/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11497, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000020420176050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215640/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11497, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 41a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RR — 06001385920266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11513, 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- [TRE-RJ — 06000848420226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145878/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392320256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143451/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA