# Registro público: TRT4 — 00000188720105040372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18cb4a04e73efdaf5f93306ed314e4a7bf0879d198a732e49e4a8887a80f6b78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-25T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T20:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T02:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T02:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-27T02:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T02:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-13T03:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:01:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T09:41:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2024-03-25T16:39:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-03-25T20:46:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2024-06-06T14:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009058020125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13796, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003138920135020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT19 — 00001576920185190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00003184620125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13796, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001992520115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13796, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000057720145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001582520145230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00004725220115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos