# Registro público: TRT18 — 00013118020155180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cefc36761d253353edc4c7d98dd265815fda5bcaa0aa25ae05ce4b9a405e7e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-07T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-02-22T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-22T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-03-09T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-11T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-05-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T11:42:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-07T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-14T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-14T12:53:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-01-24T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-02-05T17:39:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-02-20T17:13:13.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-02-21T08:40:02.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-03-10T09:22:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-03-10T11:06:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-05-14T15:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001702920265100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT9 — 00000638020255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00009016520115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT2 — 00004714120145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009091620105040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00009066720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002107620255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001311920255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ