# Registro público: TRE-GO — 06000677420226090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9ecc7e4fa6db649bc445926bd910a77e32e2092bdab49df01c3e92622ecf92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-20T11:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-20T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-24T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-24T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-27T13:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-30T08:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-20T11:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-24T17:14:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-26T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-08-26T01:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-09-01T03:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-09-07T08:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-09-07T08:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2022-09-07T08:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb9ecc7e4fa6db649bc445926bd910a77e32e2092bdab49df01c3e92622ecf92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-07 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:54\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220820113354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9ecc7e4fa6db649bc445926bd910a77e32e2092bdab49df01c3e92622ecf92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000702920226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000571820226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291168/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000685920226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000668920226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219644/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PB — 06004355120246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283492/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06004346620246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277849/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PR — 06000566920246160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269657/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000677420226090101 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb9ecc7e4fa6db649bc445926bd910a77e32e2092bdab49df01c3e92622ecf92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb9ecc7e4fa6db649bc445926bd910a77e32e2092bdab49df01c3e92622ecf92
- **SHA-256 do comentário:** cce0630079799f5e2ddff6a561d69135cffb30726b970e1ce755311af5406c11