# Registro público: TRE-PR — 00019391620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1d3e8214e1b5b45e5f51d44255a1d5c0421ace9649d7c3a73a5bfcabb3f221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2010-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T17:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-30T17:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-30T17:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-30T17:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T19:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-31T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-02T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-03T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-03T15:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-03T15:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-03T17:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-03T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-04T18:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-05T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-05T17:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-02T15:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-05T17:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-07T15:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2010-08-30T19:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T20:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T14:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T15:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2010-09-03T15:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T17:00:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-09-03T17:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T17:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-04T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-09-05T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-05T18:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-05T18:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:43.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T14:04:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-21T14:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000425920106160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00009694520126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625327/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
- [TRE-RS — 00003297620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00020214720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625149/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003229120126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003378620126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00001592120126120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS