# Registro público: TRE-PB — 06004275320246150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcc8d3dcbee5f5a14f35a976623e8ba8871510fc9ce32286d5770d0aef6441d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-01T16:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-02T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-11T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-14T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-06T20:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-06T20:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-25T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-25T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-01T16:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-06T20:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-06T20:05:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-25T09:53:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-25T09:53:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-28T08:08:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-11-28T08:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fcc8d3dcbee5f5a14f35a976623e8ba8871510fc9ce32286d5770d0aef6441d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:57\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241101160112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fcc8d3dcbee5f5a14f35a976623e8ba8871510fc9ce32286d5770d0aef6441d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000418720236150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06004397320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000569220246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004275320246150042 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fcc8d3dcbee5f5a14f35a976623e8ba8871510fc9ce32286d5770d0aef6441d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fcc8d3dcbee5f5a14f35a976623e8ba8871510fc9ce32286d5770d0aef6441d
- **SHA-256 do comentário:** 29918094f25022887e46670d83d46a50221a1545174a97f5631f412af341e666