# Registro público: TJSC — 00148158520138240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e7bd3460aa77a498152937ba7c4f90c9705c898e39f8cfdfebd0a25a2323c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T15:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T19:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T19:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-11T10:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T14:30:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-09T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-03T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T17:19:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-10-01T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T15:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T10:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T14:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T12:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-25T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T13:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T13:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T15:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-20T17:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-20T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T12:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T09:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T15:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T17:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T13:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T10:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T17:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00056432220138240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 8986
- [TJSC — 00003198720108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00066617720108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 4ª Vara Cível
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA