# Registro público: TRT5 — 00000059020195050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfa65dd1f070e5af065db6269bf211cff1ab73d9eb8ca04d06035c8f85ab5bf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aumento Compensatório Especial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T15:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T00:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T00:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T22:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-02T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T00:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T15:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T13:37:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-27T13:37:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-01T01:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-01T01:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T00:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T14:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-09T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T07:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T11:49:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-18T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-08-17T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-06T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-10T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-08-24T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-08-24T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T12:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-18T16:41:20.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-27T13:37:06.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2019-04-09T14:09:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-04-09T14:09:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000272520215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13920, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00240312320135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13920, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000694120205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13920, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT5 — 00000538020205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13920, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT23 — 00001442320185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000556920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000253220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ