# Registro público: TRE-RS — 00005833020166210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7481f5663872a01d07aca4834c87bf66fd55c062672f2fca0a9855bdd10f6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-10** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T18:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T18:15:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T18:12:30.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T18:13:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7481f5663872a01d07aca4834c87bf66fd55c062672f2fca0a9855bdd10f6ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-10 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T22:51:19\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007183138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7481f5663872a01d07aca4834c87bf66fd55c062672f2fca0a9855bdd10f6ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005841520166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242733/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005625420166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-GO — 00004267220166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RS — 00005776520166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224935/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002048220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002796220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003021420166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000664920246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005833020166210131 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7481f5663872a01d07aca4834c87bf66fd55c062672f2fca0a9855bdd10f6ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7481f5663872a01d07aca4834c87bf66fd55c062672f2fca0a9855bdd10f6ac
- **SHA-256 do comentário:** e939ea15961a02dbdf3c6c50d8614ca91cf34288945c3ba305c05d6a2272fd4c