# Registro público: TRF2 — 50804630520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af114bf31632dc2830e2bcd97e2f0673e21cf855199397447b5fbc575efabb71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2021-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T18:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-23T10:41:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-10-27T18:04:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-03T14:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-16T16:38:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-14T18:01:31.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2022-02-23T10:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T16:30:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-05-03T12:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af114bf31632dc2830e2bcd97e2f0673e21cf855199397447b5fbc575efabb71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-14 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ingresso e Concurso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:44:20\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200709183819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af114bf31632dc2830e2bcd97e2f0673e21cf855199397447b5fbc575efabb71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50011804220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809841/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50012032220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795493/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJAC — 07000972220188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311481/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Cível
- [TRF2 — 05027176020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 17
- [TJSE — 00488513120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 07027881720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304002/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara de Execução Fiscal
- [TJRR — 08047148420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 07005598420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296996/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50804630520194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Ingresso e Concurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af114bf31632dc2830e2bcd97e2f0673e21cf855199397447b5fbc575efabb71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af114bf31632dc2830e2bcd97e2f0673e21cf855199397447b5fbc575efabb71
- **SHA-256 do comentário:** 1c62d3b8a8306987a4d3a866ded1b58e56b3134945c38b209b11235f1b3ed943