# Registro público: TRT13 — 00003476120225130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39f564a7eb8c1ada71e6c9cd712ac489d401810e9e0240920dd12e6ba77914e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-06-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-02** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T14:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-05T14:14:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-09T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T09:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T09:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T10:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T10:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-02T10:22:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-06-02T10:22:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-06-02T10:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39f564a7eb8c1ada71e6c9cd712ac489d401810e9e0240920dd12e6ba77914e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:16\.193194430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-05T14:14:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39f564a7eb8c1ada71e6c9cd712ac489d401810e9e0240920dd12e6ba77914e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002982620225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003464120215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002888720255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT13 — 00003469520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00005801520225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005792420225220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005783920225220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00001184820265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003476120225130006 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39f564a7eb8c1ada71e6c9cd712ac489d401810e9e0240920dd12e6ba77914e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39f564a7eb8c1ada71e6c9cd712ac489d401810e9e0240920dd12e6ba77914e2
- **SHA-256 do comentário:** 4c2aa9401a879b61dc24d6a5b3a8ac6a50f0a231da76d290912d3defb76fcd5a