# Registro público: TJMS — 00000228220248120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8a2518b03ef90603e1dc1327bda0b7650cc11b831b7e931535537e59dc1497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T14:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-06T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-06T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T13:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T13:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T06:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T16:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T16:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T13:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-23T16:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-02-06T13:32:58.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-02-07T13:55:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-02-07T13:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-07T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T06:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-17T11:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-19T09:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-21T16:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002285820228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPR — 00000168820198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000250820218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00031741620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146382/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002177520208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM