# Registro público: TJPE — 00000020720248174002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68770dcc7c8dce59bf3879d3c978fd98f3d0dda9b4494f9e534c6ec591f7be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2025-01-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-30T13:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:36:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T16:45:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T17:05:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-01-07T09:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-18T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-18T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-05-16T08:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-30T14:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:27:30.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T14:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T17:01:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2024-12-30T17:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2025-01-10T13:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-01-10T13:07:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-01-10T13:07:57.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-01-10T13:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-05-05T11:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-05-05T11:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-05-16T08:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-30 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-30 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-10 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2024-12-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2024-12-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:51:10\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241230000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f68770dcc7c8dce59bf3879d3c978fd98f3d0dda9b4494f9e534c6ec591f7be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000116720198171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPA — 00002078020138140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688361/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00000891220208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950711/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00000045520208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623895/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES