# Registro público: TJDFT — 00005002820188070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932b52fca3efab2320250af7291692b1c585efdfc93eb588b16393eebcd26ce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T15:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-06T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T16:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-07T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-17T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T16:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-01T12:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-01T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-01T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T13:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T17:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-12T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-24T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJAP — 00010799720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000212320178170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00081469320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00081251420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00081175920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00092589720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000123820198171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196988/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE