# Registro público: TRT11 — 00002554920255110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência Territorial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-07T16:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-14T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-14T08:21:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-14T18:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-15T02:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-15T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-16T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-16T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-10-24T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-03T08:45:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-03T08:45:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-11T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-11T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-18T09:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-27T07:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-27T08:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-27T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-27T13:17:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-11-27T13:17:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-12-10T11:51:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2025-12-10T11:51:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-14T12:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-14T12:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-14T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-14T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-21T08:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-21T08:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-21T08:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-21T08:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-26T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-01-30T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-03T08:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-04T12:32:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-11T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-11T12:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-11T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-12T09:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-03-18T13:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-04-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2026-04-10T08:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-06 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-05-08 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-06-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-06-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-06-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-08-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:01:44\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251007163826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000064920255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13186, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002246220245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13186, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002047620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13186, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000789520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13186, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002977920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00002551220265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00005312420245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002967120245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002554920255110551 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Competência Territorial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Lábrea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7c867eb966bc12a95e1375825e4bc12bc619c27e3227fb458d35e7b709be6b8
- **SHA-256 do comentário:** f83deaf89e5fcb5a465e737ec5e5ec720067e5d75b8c1aabb35668a00412eb49