# Registro público: TRT3 — 00000040620155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ec208abce725829b7175cecf2ea5adcd009281905a5b00d5f570c043f85ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13810, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000132220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13786, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13810, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13810, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00002713220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13810, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000425520115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13810, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ