# Registro público: TJSP — 00137753820028260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e507235c81cd831f2e4f849c8d6c5606b5eda028f4006314e00b7b1e0a96dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-22T10:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-18T17:30:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-24T16:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-31T11:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T13:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T08:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-01T10:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-07T15:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T15:55:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-12T16:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T16:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T09:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T14:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T09:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T15:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-15T13:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-26T15:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T12:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-30T03:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-22T09:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085787320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098475/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079221920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098456/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083218220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00224248220078130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00199883820168130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095266/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00207602620158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094302/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003566120018110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380927/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00037808419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 12ª VARA CÍVEL