# Registro público: TJBA — 00007141520238050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2606f502e29f04ae1c00ce17903da26e4ae22501b4723a7e57e705c75b5a8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-27T18:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-27T18:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:49:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-07-07T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T12:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-07-10T12:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T07:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T07:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T20:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T22:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-07-28T07:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T07:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T07:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-07-31T07:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T07:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-31T08:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-07-31T08:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-08-11T00:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-08-29T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:49:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-06-27T18:49:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2023-06-28T18:49:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-08-19T02:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-29T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-29T11:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-11T12:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-28T11:13:06.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-08-29T11:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2023-08-29T11:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-10 — Audiência; preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003897420228050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00003733920228050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / CAPITAL I JUI ESP CRIM