# Registro público: TRT7 — 00000583920225070025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9209865ae4f5ea4fc2e6edf234ac72f57ce08685abc8b55c29c32a3877ecccb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Marítimos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-29T14:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-29T14:32:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-31T09:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T09:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T14:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-30T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T21:35:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-04T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T07:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-26T12:19:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-26T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T22:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-06T09:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-06-06T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T11:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-07-25T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-28T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T22:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-08-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9209865ae4f5ea4fc2e6edf234ac72f57ce08685abc8b55c29c32a3877ecccb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Marítimos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Marítimos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Marítimos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Marítimos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:49:58\.893216184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-29T14:32:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9209865ae4f5ea4fc2e6edf234ac72f57ce08685abc8b55c29c32a3877ecccb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101653520135010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00002287320255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101599720145010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006446220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006428520145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003670820145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00012279820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT13 — 00003231120235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583920225070025 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Marítimos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Crateús”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9209865ae4f5ea4fc2e6edf234ac72f57ce08685abc8b55c29c32a3877ecccb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9209865ae4f5ea4fc2e6edf234ac72f57ce08685abc8b55c29c32a3877ecccb0
- **SHA-256 do comentário:** 956db392f7ef9a067ef821808b867d829f9cab8292ca629d6524f8befbdb49ce