# Registro público: TRT7 — 00000584420245070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0659cf7af601551111c8da1d00bd17c9653cafa19198c2767853c11012effc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T14:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-17T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T09:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T20:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T20:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-24T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-31T13:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T22:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-20T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-22T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-23T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-03-03T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-22T19:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T19:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T19:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T15:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-04-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-04-12T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-13T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-13T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-13T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-13T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-04-26T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed0659cf7af601551111c8da1d00bd17c9653cafa19198c2767853c11012effc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T02:44:01\.696943308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116140922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed0659cf7af601551111c8da1d00bd17c9653cafa19198c2767853c11012effc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000601420245070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280160/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000588520265070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251890/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT13 — 00003476620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190675/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000592920245070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257994/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT23 — 00002276220245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243018820265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00006061620255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Goiânia - 05a Vara
- [TRT5 — 00000814120265050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Porto Seguro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000584420245070033 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed0659cf7af601551111c8da1d00bd17c9653cafa19198c2767853c11012effc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed0659cf7af601551111c8da1d00bd17c9653cafa19198c2767853c11012effc
- **SHA-256 do comentário:** 5daa0ab0daa061ea2949f318fcce6eb3839f8e560e5f4411b54c877b16b8c6f2