# Registro público: TRT23 — 00002239720185230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Raios Solares | Integração em Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T16:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-11T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-05T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T19:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T08:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T12:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T15:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T15:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T18:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T08:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-15T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-12-06T09:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-12-10T08:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-12-12T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-09-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-01-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:57\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607164440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000802520175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13886, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00002154520175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TST — 00025913320145090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411260/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00241473920165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13886, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00002277520185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004557320205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000960620205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000779720205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** 4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002239720185230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Raios Solares | Integração em Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a8290c18429e8c3ae2f02f7bdac915e7f9e0d8870e781d34c3500c45de1ee19
- **SHA-256 do comentário:** b470a6d2f4668b83ce591560dc76a87917bcae78f02b95bff0c70b75f37465f8