# Registro público: TRF2 — 50056649420204025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eaaed2cfcd5b45e3893b9fe4933d86ef623608229ad813840ed2b0d8e2edb2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-06T22:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00024550220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681484/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 31ª Vara Federal - [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 01ª Lavras - [TRF2 — 00006126520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680326/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 31ª Vara Federal - [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00000368320064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Pouso Alegre - [TRF1 — 00001664020094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693046/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de Campo Formoso - [TRF1 — 00000338120084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765964/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 05ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07 - **SHA-256 do registro documental:** 8eaaed2cfcd5b45e3893b9fe4933d86ef623608229ad813840ed2b0d8e2edb2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)