# Registro público: TRF5 — 05001409520204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4270e53c7254e26e60d91385905419236a3fad9be7d7babf3c4ed09da65c9968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Competência Tributária | Servidores Inativos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-21T15:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-21T15:50:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-21T16:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T22:01:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-15T22:32:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-25T20:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-25T20:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)
- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000054920214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679473/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF2 — 50213136820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558913/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05000739620214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604990/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05000548320214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587727/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50287012220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488574/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50287410420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361427/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)