# Registro público: TRE-TO — 06000088920266270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdea0dad769f0c4b507ef3f44105703c16cf0b6c202506cc01ef64ae7550417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-11T17:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-16T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-07T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T18:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T18:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-10T00:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-23T00:31:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-08-06T13:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-11T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-12T18:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-16T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-17T13:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-17T13:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-17T18:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-06T15:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-09T10:00:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2026-07-09T10:01:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-27T21:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-27T21:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2026-07-31T13:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-06T13:49:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-08-06T13:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003102720246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938507/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06002779320246020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000366420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-AL — 06002950720246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923899/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00002074220166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004228520226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917429/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001129720216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915630/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-CE — 06001122420206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896996/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ