# Registro público: TJSE — 00022498420118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4590cae0feab78901c3dc8dbe0fd82b56c01db7c59994dd015971e6d79b41da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T11:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T00:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-02T12:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T09:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-15T09:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T09:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T11:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-26T14:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T12:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-04T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-23T09:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-12T11:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-07T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-17T12:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T09:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T10:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T10:10:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-05T10:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T11:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-02T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T09:38:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2016-04-26T10:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T11:19:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T10:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T13:51:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-16T10:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T14:59:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-07T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-06T13:49:49.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-11-04T11:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-27T11:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-23T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-04T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4590cae0feab78901c3dc8dbe0fd82b56c01db7c59994dd015971e6d79b41da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:26\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110502120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4590cae0feab78901c3dc8dbe0fd82b56c01db7c59994dd015971e6d79b41da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00018360520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CAPELA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022498420118250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4590cae0feab78901c3dc8dbe0fd82b56c01db7c59994dd015971e6d79b41da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4590cae0feab78901c3dc8dbe0fd82b56c01db7c59994dd015971e6d79b41da
- **SHA-256 do comentário:** bf8c2164263a0784f7b9b2c8502031974fe498599ad0206dd19fbfcf900284ba