# Registro público: TJPA — 00004492020078140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42054fa1093a055ece191927b8974562914099cdb7c69fa4a943489bd07c31e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2008-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2008-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-10T09:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-07-24T12:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-08-08T17:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-10-02T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-11-30T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2008-06-04T06:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2019-06-11T13:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-01-19T09:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-07-25T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2007-10-19T12:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2008-01-22T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2008-01-29T09:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2012-06-04T14:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2021-07-16T08:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2019-06-13T13:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2021-09-20T12:02:28.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2021-09-20T12:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2021-09-20T12:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42054fa1093a055ece191927b8974562914099cdb7c69fa4a943489bd07c31e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:53:09\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070110094238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42054fa1093a055ece191927b8974562914099cdb7c69fa4a943489bd07c31e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004584020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004570820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289169/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAP — 00066169020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPA — 00004451220098140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPE — 00000381520228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPI — 00002609220148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00000356120138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJRN — 00150249720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004492020078140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42054fa1093a055ece191927b8974562914099cdb7c69fa4a943489bd07c31e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42054fa1093a055ece191927b8974562914099cdb7c69fa4a943489bd07c31e3
- **SHA-256 do comentário:** b5c5ba6432605fcb453e41415c5ff18cf56949eec4fecff6b05ec1a8e266168b