# Registro público: STJ — 00000137820138160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708f8d00b0a1c1cd0222aef8dda113487ad049ecf3d12d6e367b3fadb705aea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-03** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T18:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-04T18:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-24T20:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-03T13:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-06T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-07T14:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T11:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T18:22:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-22T06:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T06:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T07:13:53.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-06-04T05:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T18:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-27T18:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-15T18:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-24T20:00:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-25T16:40:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T15:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T19:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T13:41:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T19:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T14:26:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003981620078240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003942520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004039220138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00598013520148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00469153320168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832279/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA