# Registro público: TJSE — 00367442820178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48618ee5efe3d06059dfd28a56e79ed80f470e15aef4d7ade3878a840c50db71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12 - **Último ato com data válida:** 2017-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas | Irregularidade no atendimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-22T08:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-09-22T08:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T09:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48618ee5efe3d06059dfd28a56e79ed80f470e15aef4d7ade3878a840c50db71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-22 — Definitivo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:07:02\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48618ee5efe3d06059dfd28a56e79ed80f470e15aef4d7ade3878a840c50db71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00494674020218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00472361120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429844/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJCE — 02255757820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00488568720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70389784220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70333048320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70116068920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPA — 00002122520088140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00367442820178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Práticas Abusivas | Irregularidade no atendimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48618ee5efe3d06059dfd28a56e79ed80f470e15aef4d7ade3878a840c50db71 - **SHA-256 do comentário:** db8899e530ee21c0a6a09aa7cfafe4dbf07ddb1fe3da5b766d5eead7742d5717