# Registro público: TJSE — 00370981420218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01ffa4aa776777dc27966cd28d1b0b1492fd58d7d3e30f2c34f545e2358b1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-02T23:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-16T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T17:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T11:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T09:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-20T10:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T10:03:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-20T09:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-17T10:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-12T21:17:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2021-10-04T07:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-15T11:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T07:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-24T16:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-09T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-09T09:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-21T09:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-21T09:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-21T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-20T10:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c01ffa4aa776777dc27966cd28d1b0b1492fd58d7d3e30f2c34f545e2358b1b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-20 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-20 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T13:16:58\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210720120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c01ffa4aa776777dc27966cd28d1b0b1492fd58d7d3e30f2c34f545e2358b1b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00457667120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298919/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00455006020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416402/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJAC — 00138715820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429574/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00439503020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276308/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00000834120198080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124952/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAC — 00092241520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712951/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000302120178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002661520128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00370981420218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c01ffa4aa776777dc27966cd28d1b0b1492fd58d7d3e30f2c34f545e2358b1b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c01ffa4aa776777dc27966cd28d1b0b1492fd58d7d3e30f2c34f545e2358b1b1
- **SHA-256 do comentário:** bede3e21e16dac32c74173efd88fb3b3d4ec3f9370e5194429b2c52528bdee09