# Registro público: TJSE — 00371397820218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 091709e7c38fcf58fbd6317c86a47fd55c8e4b8a7235b8047131be90a5d03474 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-21** — Documento (TPU 581) > **2021-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento de Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T10:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-07-20T12:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-20T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-20T12:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-08-16T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-17T07:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-09T06:40:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-21T09:39:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091709e7c38fcf58fbd6317c86a47fd55c8e4b8a7235b8047131be90a5d03474.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-16 — Definitivo; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T14:11:26\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210720120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 091709e7c38fcf58fbd6317c86a47fd55c8e4b8a7235b8047131be90a5d03474 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00451524220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290618/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMG — 07930117920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência - [TRF3 — 00000346920184036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS - [TJAC — 06010350420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726061/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06006072220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720097/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00100198420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002656420138180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJMG — 07681209120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00371397820218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 091709e7c38fcf58fbd6317c86a47fd55c8e4b8a7235b8047131be90a5d03474 - **SHA-256 do comentário:** 84ffadd9d7871ddc49972d2e3936ee137a979150fcf5c74ce51c9a9f1faf9666