# Registro público: TJSP — 00037804020088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa5ec3eedac5930f096b73d8d331a0f8f03808a9bdb7b4f8a511d691c51e6ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-25
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-25T18:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-30T09:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-02T18:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-14T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-14T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T16:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T16:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-19T18:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-27T16:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T16:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-30T11:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T11:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T15:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-03T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-31T11:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T14:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-26T10:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-28T11:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T09:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-03T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-16T14:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-08T10:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T10:05:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-08T14:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T14:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-13T11:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T11:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T18:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T18:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.028871130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080620161635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaa5ec3eedac5930f096b73d8d331a0f8f03808a9bdb7b4f8a511d691c51e6ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00059530320098260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076019120048260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR