{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62424,"origem":"stj","sha256_origem":"7634f434b8b84bf878c3ff67c8de0351ef9cb92d8a587298d37264d15c2efb88","registro_original":{"id_fonte":"000875937","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"776333","numero_registro":"202203202125","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-06-11","data_publicacao":"2024-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nFLAGRANTE ILEGALIDADE. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM\nTESTEMUNHOS INDIRETOS E ELEMENTOS DE INQUÉRITO. ART. 155 DO CPP.\nNULIDADE. ORDEM CONCEDIDA.\n1. A matéria relativa à violação do art. 155 do CPP e à\nimprestabilidade dos testemunhos indiretos não foi apreciada no\nacórdão impugnado. Contudo, na forma do art. 654, § 2º, do Código de\nProcesso Penal, verifico, de plano, a existência de flagrante\nilegalidade apta à concessão da ordem, de ofício.\n2. É entendimento desta Corte que \"o testemunho de 'ouvir dizer' ou\nhearsay testimony não é suficiente para fundamentar a pronúncia, não\npodendo esta, também, encontrar-se baseada exclusivamente em\nelementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do art.\n155 do CPP\". Precedentes.\n3. O Magistrado sumariante fez expressa referência aos depoimentos\ndas vítimas prestados na fase policial para fundamentar sua decisão.\nAlém disso, a única testemunha ouvida em Juízo não presenciou o\nfato, apenas fez referência a informações transmitidas por\nterceiros.\n4. Ordem concedida de ofício para despronunciar o paciente, com\nextensão ao corréu (art. 580 do CPP).","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, conceder de\nofício a ordem de habeas corpus, com extensão ao corréu Gabriel\nVieira Rodrigues, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nVotaram vencidos os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel\nIlan Paciornik.\nO Sr. Ministro Ribeiro Dantas (voto-vista) e Messod Azulay Neto\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto, que\nvotou em sessão anterior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art209_par1","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art654_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n ART:00155 ART:00209 PAR:00001 ART:00654 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER)\n STJ - <>-RS,\n <>-RS, <>-RS,\n <>-RS, <>-AL\n(VOTO VENCIDO - TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER - FONTE DO DEPOIMENTO)\n STJ - <>-RS, <>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5bc5489291fdd471222ef6de77ebbf24a41e2eec943436ee42c8f6700902fdc3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7634f434b8b84bf878c3ff67c8de0351ef9cb92d8a587298d37264d15c2efb88","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}