# Registro público: TJSE — 00001294720138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e114ec8edff6a1c6fa75db9886d0aab8eb867f5bad6d3fcbdc39aad1f5c1adb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-29T14:27:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-05-16T13:23:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T09:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T12:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T09:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T13:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T15:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T07:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T13:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-19T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T11:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T11:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-17T11:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T17:44:44.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-29T14:27:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-07-18T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-16T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-16T13:24:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-13T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-13T11:17:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-04T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T09:53:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-26T09:51:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-04T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T13:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e114ec8edff6a1c6fa75db9886d0aab8eb867f5bad6d3fcbdc39aad1f5c1adb1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-08-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:12\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e114ec8edff6a1c6fa75db9886d0aab8eb867f5bad6d3fcbdc39aad1f5c1adb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010986220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00036682220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00399329120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSE — 00122642820178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJAL — 07005583320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07004390820238020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001294720138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e114ec8edff6a1c6fa75db9886d0aab8eb867f5bad6d3fcbdc39aad1f5c1adb1 - **SHA-256 do comentário:** 9e215b1456a0f6c087aa18ce5a061c66d681b808b5d80b9a617f8255df87a003