# Registro público: TRE-ES — 06000042020226080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdaac9f26f072984e01c065f665b5e3b5f0188599131c2c5ea5fb282a30fe36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T20:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T18:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T20:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T18:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T18:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T10:47:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T18:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T20:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T20:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T11:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T11:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cdaac9f26f072984e01c065f665b5e3b5f0188599131c2c5ea5fb282a30fe36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:55\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220516201558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cdaac9f26f072984e01c065f665b5e3b5f0188599131c2c5ea5fb282a30fe36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000657020206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001670420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000697320206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202458/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000248820246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887195/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000245720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886694/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000185720206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201755/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-BA — 06000699120246050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201740/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000196620206130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201479/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000042020226080055 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cdaac9f26f072984e01c065f665b5e3b5f0188599131c2c5ea5fb282a30fe36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cdaac9f26f072984e01c065f665b5e3b5f0188599131c2c5ea5fb282a30fe36
- **SHA-256 do comentário:** fabe291652c94bf5cc8e3c307236feb7dbceddf74d2d62cdb63beeb0f8683a16