# Registro público: TRF5 — 05214980420214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-07-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-19T08:43:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2022-06-03T05:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-19T08:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-16T11:51:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-19T15:47:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-19T15:47:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-05T08:16:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-27T13:04:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-27T13:04:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-05T09:07:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-05T09:07:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-07T08:29:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-09-20T14:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-19T08:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-21T12:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-26T16:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-17T15:18:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-19 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-19 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:59\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05248410820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05035530420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50095434020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05246558220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50063363320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00197565320174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000383120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TRF1 — 00002111820074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05214980420214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bf634355378a0a1b33bd75481a0b18b0704018d16378a9b708b6e4d367f375d
- **SHA-256 do comentário:** fe172cb13a537559899456a7e608a5475565e53b9e54d09368cde77f699a6211