# Registro público: TSE — 06015444820186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e104f8549ca7a8ad05cc1c7927156b46a4104dc64f8071b7dff6f16ae7788e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T13:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-10T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-07T13:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-07T13:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T13:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-10T13:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-10T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T17:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-17T17:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-17T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-17T18:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:55:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-26T17:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-27T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T20:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-01T20:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-03T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-03T15:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-05T08:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e104f8549ca7a8ad05cc1c7927156b46a4104dc64f8071b7dff6f16ae7788e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.615238953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-07T13:29:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e104f8549ca7a8ad05cc1c7927156b46a4104dc64f8071b7dff6f16ae7788e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002932220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510633/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06000672320226060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146607/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB01
- [TSE — 06000649820226080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127364/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001749220206040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298407/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AM — 06001661820206040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292061/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001207420206040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MA — 00004871020166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237567/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GM - 4

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015444820186140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e104f8549ca7a8ad05cc1c7927156b46a4104dc64f8071b7dff6f16ae7788e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e104f8549ca7a8ad05cc1c7927156b46a4104dc64f8071b7dff6f16ae7788e9
- **SHA-256 do comentário:** 16a51317b0103178a3b92fa92802c8868cf31cb99ffd08240b68b03a1c8e46c8