# Registro público: TJAC — 07004885320188010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b750623550cb11d3e9b9e8571ca7014513558467628318ac7d164543bad7707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T15:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-14T09:00:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T11:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T12:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-11T08:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T06:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T06:55:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-10T16:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-18T08:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T08:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-14T08:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-06T19:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-24T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b750623550cb11d3e9b9e8571ca7014513558467628318ac7d164543bad7707.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:03:27\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180710140424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b750623550cb11d3e9b9e8571ca7014513558467628318ac7d164543bad7707

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00013516120158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJPA — 00004295820188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987549/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJMS — 00002794120178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993566/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00002179820178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914657/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00001307920168120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253390/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10135
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJPA — 00004147120158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955012/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJGO — 00207099520158090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272561/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07004885320188010009 no TJAC está identificado por “Pedido de Providências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b750623550cb11d3e9b9e8571ca7014513558467628318ac7d164543bad7707.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b750623550cb11d3e9b9e8571ca7014513558467628318ac7d164543bad7707
- **SHA-256 do comentário:** 635b22a396c83cb57dbfcbb48de2090a609b5c1101853e09826227466eedf9f4