# Registro público: TJAL — 00311638019948020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2005-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2002-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2001-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2001-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2001-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2001-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **1999-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **1999-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **1999-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **1999-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **1999-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-06T09:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 1996-10-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}} - 1996-10-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}} - 1996-12-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}} - 1996-10-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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[Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-03T12:51:32\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004844520168020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci - [TJAL — 05000209020098020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana - [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJAL — 07000126020228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJRS — 07051329620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas - [TJRS — 00083324820038210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Vara Judicial - Carlos Barbosa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00311638019948020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d0a7fe607f283806dcbd8ce1c145087fd31f5b37891b3a2c6b849d9c00c1464 - **SHA-256 do comentário:** 780d2f388cba5bb1f658a80f4f22748cec51a47ded7a0e565b6a561661dcaaa6