# Registro público: TJPR — 00000294120178160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T14:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T14:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-09T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-13T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-22T14:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-25T14:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-28T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-13T14:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-09T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-14T18:58:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-18T15:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-22T14:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-22T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-28T09:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-28T16:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9151", "nome": "SENGÉS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:37:58\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112140205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004612920208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJMS — 00002912020158120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252416/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
- [TJRN — 01000046720208200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA
- [TJRN — 01000045920208200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002615620138180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJAM — 00000066019988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SENGÉS - JUÍZO ÚNICO / 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294120178160161 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SENGÉS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1aa74b164b74f74ce14620f113b883a632fb07f8d1e91be3a52f534548c2717e
- **SHA-256 do comentário:** 38f587d4d3f1008e3aaf0a23f260b57103b1d2d07bc3163947d066a2d5c73c6c