# Registro público: TJRN — 01000050920218200116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T11:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-07T16:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-08T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-09-20T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-10-22T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-06-22T11:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-06T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-06T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-08-12T10:08:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-08-16T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-08-23T12:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-08-27T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-08-27T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-10-22T14:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T08:51:52\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210507113353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00014577520098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278502/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TJRN — 01000031320168200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197224/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TJMS — 00002932020218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única
- [TJPA — 00004559720118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJMS — 00002851220218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157537/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara
- [TJMA — 00002389320208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003729120188110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAM — 00000096020188047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01000050920218200116 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb7c6cc94eca67d3fbdfeec9ffdd0a8c5c5c49b13eb8cd3fe1bee009a30e3bc7
- **SHA-256 do comentário:** 8f295e8bf2d773e302fc2aff12551c6a4ac9555bb9d2bb1662134cd1c0ec86b2