# Registro público: TRT12 — 00012170320225120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2050abf27773d72d03c99326b2530af1c7e6b5d15d437445ed6a5a45465046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato em Regime de Tempo Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T15:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-11-08T15:13:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-11-08T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-11-08T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-02T11:00:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-28T15:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-14T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-14T09:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-17T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-17T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-17T15:04:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-14T10:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-17T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-17T15:04:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-18T10:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato em Regime de Tempo Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:58:53\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221108151329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2050abf27773d72d03c99326b2530af1c7e6b5d15d437445ed6a5a45465046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002314720225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13712
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000177520245120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00020622620225120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT24 — 00242321220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00010004520095040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT14 — 00002247420195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00002963520255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª Vara do Trabalho de Natal